Participe da Seleção para o Programa Casa Itapema
O Programa Casa Itapema é uma iniciativa da Prefeitura Municipal de Itapema/SC. O objetivo é selecionar famílias para a ocupação de aproximadamente 1.120 unidades habitacionais de interesse social.
Requerente
Maria da Silva
- 19/01/1964 (62 anos)
- (47) 98342-5017
- mariadasilva@exemplo.com.br
- Superior Completo
- Feminino
- Viúva
- Pessoa com TEA (autismo)
Moradia
Composição familiar (1)
Laura Caroline Silva
- Filho(a)
- 19/01/1995 (31 anos)
- (47) 98568-0918
- Superior Completo
Renda familiar
| Membro | Vínculo | Origem | Categoria | Valor |
|---|---|---|---|---|
| Maria da Silva | Requerente | Vínculo empregatício | Servidor público | R$ 2.935,00 |
| Maria da Silva | Requerente | Outras fontes | MEI | R$ 600,00 |
| Laura Caroline Silva | Filho(a) | Renda familiar | Salário | R$ 1.957,00 |
| Renda Total Bruta | R$ 5.492,00 | |||
Documentação do processo
Requerente: Maria da Silva
Quem pode participar?
Para se candidatar ao programa, a família deve atender aos seguintes requisitos fundamentais previstos no Art. 2º do Edital:
Tempo de moradia
Residir no Município de Itapema há, no mínimo, 2 (dois) anos.
Faixas de renda familiar
O programa atende às Faixas 1, 2 e 3 do Minha Casa, Minha Vida:
-
Faixa 1Renda bruta de
Até R$ 2.850,00 -
Faixa 2Renda bruta de
R$ 2.850,01 a R$ 4.700,00 -
Faixa 3Renda bruta de
R$ 4.700,01 a R$ 8.600,00
Cálculo de renda familiar
A renda familiar é a soma dos ganhos brutos de todas as pessoas que moram juntas. Isso ajuda a entender a capacidade real de cada família.
Seleção das famílias
Critérios de pontuação
Pontuação máxima
A seleção não ocorre por ordem de inscrição, mas por um sistema de pontuação que prioriza grupos em situação de maior vulnerabilidade, conforme o Art. 6º do Edital.
Download do Edital em PDFTempo de moradia em Itapema
Filhos menores de 18 anos
Pessoa ou dependente PCD ou TEA
Pessoa ou dependente com câncer ou doença rara
Integrante idoso (+60 anos)
Mulher chefe de família
Mulher vítima de violência doméstica
Residência em área de alto risco ou afetada por desastre natural
Organize seus documentos
Documentação necessária
Documentos pessoais
- Certidão de nascimento ou RG e CPF de todos os membros do grupo familiar.
- Certidão de casamento ou declaração de união estável.
- Título de eleitor ou comprovante de inscrição no cadastro de eleitor de todos os membros do grupo familiar.
- Laudo médico com CID, medida protetiva ou declarações de povos tradicionais.
Comprovantes de renda
- Carteira de trabalho (CTPS), holerites ou contracheque dos últimos 3 meses.
- Extratos bancários ou comprovante de benefícios (INSS, BPC, etc).
- Declaração de Imposto de Renda ou comprovante de isenção.
- DECORE (para autônomos).
Comprovantes de endereço
- Comprovante de residência atual (água, luz, telefone).
- Prova de tempo de moradia (mínimo 2 anos).
- Histórico escolar ou cartão do posto de saúde.
- Contrato de aluguel do proprietário (se imóvel alugado).
Cronograma
Etapas do programa
Processo 100% online
O cadastro deve ser realizado exclusivamente pelo site oficial do programa.
Análise e ata preliminar
A Comissão de Habitação publicará a lista preliminar de habilitados e inabilitados em até 90 dias após o fim das inscrições.
Recursos e denúncias
Após a publicação da lista, o cidadão tem 15 dias corridos para apresentar recursos ou denúncias pelo site.
Resultado definitivo
Após análise dos recursos e denúncias, a lista final é enviada à Caixa Econômica Federal.
Aprovação bancária
A aprovação final e a concessão do financiamento são de responsabilidade exclusiva da Caixa Econômica Federal.